Governo adia para junho de 2026 novas regras sobre trabalho em feriados, aumentando poder sindical e gerando incerteza no comércio.
O Ministério do Trabalho anunciou o adiamento da Portaria 3.665, que restringe o trabalho em feriados, para 1º de junho de 2026. A medida, que visa dar maior poder de negociação aos sindicatos, retira a permissão automática para empresas abrirem em datas comemorativas, exigindo autorização via convenção coletiva. O setor varejista e outros segmentos que dependem do movimento em feriados sentem o impacto da mudança.
A decisão de prorrogar o prazo por mais 90 dias, de março para junho de 2026, atende a uma forte pressão de entidades empresariais e do comércio. O governo justificou a necessidade de mais tempo para que empresas e sindicatos avancem nas negociações e evitem a paralisação de serviços essenciais em datas importantes para o faturamento.
A principal alteração da Portaria 3.665 é o fim da autorização automática para o funcionamento em feriados. Antes, empresas de diversos setores podiam operar nessas datas sem maiores burocracias. Agora, a abertura legal exige a inclusão dessa permissão em uma Convenção Coletiva de Trabalho, um acordo formal entre sindicatos patronais e de empregados.
Riscos e Impactos da Nova Regulamentação para Empresas e Setores
O descumprimento da nova norma expõe as empresas a multas pesadas aplicadas por auditores fiscais do trabalho, além de possíveis ações judiciais por parte dos funcionários. Especialistas apontam que a falta de clareza e a necessidade de um “pedágio” sindical geram insegurança jurídica, podendo comprometer o faturamento e o planejamento de setores que dependem de datas comemorativas.
A convenção coletiva, que vale para toda uma categoria em uma região, difere do acordo coletivo, que é específico para uma empresa. A portaria menciona apenas a convenção, o que pode dificultar negociações individuais e tornar o processo mais rígido e demorado, especialmente para lojas menores.
A restrição de trabalho em feriados afeta diretamente o comércio varejista, supermercados, farmácias, lojas de rua, shoppings e atacadistas. Estes setores agora precisam se mobilizar para atualizar seus contratos coletivos, garantindo regras claras sobre pagamento em dobro ou folgas compensatórias. O trabalho aos domingos, no entanto, não sofre alterações e continua permitido, desde que respeitados o descanso semanal e a escala de revezamento. As informações são baseadas em apuração da Gazeta do Povo.
