CLDF aponta riscos em plano de socorro ao BRB, com possível impacto em estatais essenciais como Caesb e CEB
A área técnica da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) emitiu um alerta sobre o plano do governo Ibaneis Rocha para socorrer o Banco de Brasília (BRB) após o rombo financeiro ligado ao caso Banco Master. A preocupação reside no uso de imóveis públicos, pertencentes a estatais como a Caesb e a CEB Ipes, como garantia para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
A deputada Paula Belmonte (PSDB) apresentou o parecer técnico ao presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, durante uma reunião fechada com distritais. O documento aponta o risco de um “comprometimento patrimonial cruzado”, o que significaria que dificuldades financeiras do BRB poderiam se estender a empresas responsáveis por serviços essenciais à população, como saneamento básico e iluminação pública.
O parecer da consultoria técnica da CLDF destaca que a inclusão de patrimônios de diferentes estatais no plano de reequilíbrio do BRB pode “contaminar a solidez” dessas companhias. A CLDF, em nota oficial, ressaltou que o documento é uma recomendação técnica e não reflete a posição institucional da Casa, cujos integrantes não ficam vinculados às conclusões do parecer.
Plano de Garantia com Imóveis Públicos é Anterior à Liquidação do Banco Master
A estratégia de utilizar imóveis públicos como garantia para reforçar o capital do BRB foi delineada antes mesmo da liquidação do Banco Master pelo Banco Central. Um parecer da Procuradoria-Geral do DF, emitido em outubro do ano passado, já indicava essa intenção, cerca de um mês antes da intervenção no banco privado.
Na época, o Banco Central já havia reprovado a tentativa de compra do Master pelo BRB. Apesar disso, o banco estatal já acumulava um rombo significativo após adquirir R$ 12,2 bilhões em créditos considerados problemáticos do Banco Master. Além do empréstimo de R$ 6,6 bilhões, o BRB solicitou um aporte de até R$ 8,86 bilhões para recompor seu capital e absorver as perdas.
O BRB tem até 31 de março para apresentar um plano de reequilíbrio patrimonial consistente ao Banco Central. O não cumprimento pode levar a restrições administrativas, como limitações para abrir novas agências e expandir operações.
Presidente do BRB Alerta para Risco de Paralisação e Medidas de Ajuste Interno
Durante a reunião na CLDF, Nelson Antônio de Souza, presidente do BRB, alertou que o banco pode paralisar suas atividades caso o projeto de lei que autoriza o uso dos imóveis como garantia não seja aprovado. Ele enfatizou o impacto direto no repasse de programas sociais, no financiamento do transporte público e na economia do Distrito Federal.
Souza argumentou que a medida é crucial para a sobrevivência da instituição e detalhou um processo de ajuste interno em curso, com redução de mais de 50% nas despesas, revisão de contratos e corte de patrocínios, como o de um campeonato de vela em Dubai e ações ligadas ao Aeroporto de Brasília.
O presidente defendeu o fortalecimento do BRB, citando a perda de autonomia na concessão de crédito e na capacidade de induzir o desenvolvimento local em estados que perderam seus bancos públicos. Ele projetou que, sem o reforço, bilhões deixariam de circular na economia do DF na próxima década, resultando em menos crédito e menor arrecadação.
Agora, a decisão sobre autorizar ou não o uso do patrimônio público como garantia para salvar o BRB cabe à CLDF. A medida transcende o âmbito financeiro, impactando diretamente o modelo de gestão das estatais e a política econômica do Distrito Federal. O Governo do Distrito Federal e o BRB foram contatados para comentar os apontamentos técnicos, mas não retornaram até a última atualização desta matéria.
