Reino Unido sob pressão para proteger direitos autorais de criadores diante do avanço da Inteligência Artificial
Uma comissão da Câmara dos Lordes do Reino Unido emitiu um alerta contundente: as valiosas indústrias criativas do país não devem ser comprometidas em nome de lucros especulativos com a inteligência artificial. O governo britânico se prepara para divulgar o impacto econômico de propostas que visam alterar as leis de direitos autorais, em um momento de crescente preocupação com o uso de obras protegidas para o desenvolvimento de IAs.
A principal recomendação do relatório elaborado pelos pares é que os ministros estabeleçam um regime de licenciamento para o uso de obras criativas em produtos de IA. A proposta de permitir que empresas de tecnologia utilizem o trabalho de romancistas, artistas, escritores e jornalistas sem a devida permissão está sendo fortemente criticada.
Barbara Keeley, membro da Câmara dos Lordes e presidente da comissão, declarou que as indústrias criativas britânicas enfrentam um “perigo claro e presente” com empresas de IA se apropriando de seus trabalhos sem crédito ou pagamento. Ela ressaltou que, enquanto a IA pode impulsionar o crescimento econômico futuro, o setor criativo já gera empregos e valor econômico significativo, contribuindo com £146 bilhões anualmente para a economia do Reino Unido.
Setor Criativo em Risco: O Dilema da Propriedade Intelectual na Era da IA
A consulta do governo sobre um novo quadro de propriedade intelectual para IA gerou indignação entre artistas britânicos. A proposta central, que permitiria o uso de material protegido por direitos autorais para treinar IAs sem a necessidade de consentimento explícito do autor – a menos que este opte por sair do processo –, foi classificada como um “desastre” por figuras proeminentes, incluindo Elton John.
O relatório da Câmara dos Lordes, intitulado “IA, direitos autorais e as indústrias criativas”, também sugere que o governo descarte formalmente a ideia de permitir o uso irrestrito de material protegido. Entre outras recomendações, estão o apoio ao desenvolvimento de um mercado de licenciamento que garanta a remuneração dos artistas, o fomento a modelos de IA desenvolvidos no Reino Unido, a exigência de transparência sobre os dados utilizados pelas empresas de IA e o fortalecimento dos direitos dos criadores contra a criação de deepfakes.
Governo Contempla Exceções, Mas Enfrenta Resistência
O governo britânico tem explorado diversas opções, incluindo manter o status quo, exigir licenças para o uso de obras protegidas ou permitir o uso sem necessidade de opt-out para empresas criativas. Uma das sugestões que mais geram apreensão é a possibilidade de uma isenção de direitos autorais para fins de “pesquisa comercial”, o que, segundo profissionais criativos, poderia ser explorado por empresas de IA para utilizar trabalhos de artistas sem permissão.
Em resposta às preocupações, um porta-voz do governo afirmou que a intenção é manter um regime de direitos autorais que valorize e proteja a criatividade humana, gere confiança e fomente a inovação. A pasta de Cultura, Mídia e Esporte indicou que ainda é “prematuro” descartar qualquer exceção antes da publicação de um relatório de atualização. A Câmara dos Lordes aguarda a divulgação de uma avaliação de impacto econômico e um resumo da consulta sobre as reformas legais até 18 de março.
