Tecnologia de Reconhecimento Automático de Placas (ALPR) na Virgínia em Destaque Após Relatório
Um novo relatório divulgado pela Comissão de Crimes da Virgínia aponta que diversas agências de segurança pública no estado não estão seguindo as novas regulamentações para o uso da tecnologia de Reconhecimento Automático de Placas (ALPR). A lei, que entrou em vigor em julho de 2025, estabeleceu diretrizes claras para a coleta, retenção e compartilhamento de dados obtidos por meio desses sistemas de vigilância.
A pesquisa, enviada a 361 agências, revelou que 21% das que responderam admitiram reter dados de ALPR por mais de 21 dias, uma violação direta da lei, a menos que os dados estejam vinculados a uma investigação ativa ou processo judicial. Além disso, um número significativo de agências compartilhou informações com entidades fora do estado e federais sem a devida autorização, contrariando as novas normas.
O impacto dessas infrações é considerável, pois a tecnologia ALPR, que utiliza câmeras para ler placas de veículos, é uma ferramenta crucial para a resolução de crimes e casos de pessoas desaparecidas. A falta de conformidade levanta preocupações sobre a privacidade dos cidadãos e a integridade dos dados coletados, além de indicar uma lacuna na supervisão e adoção das novas leis por parte das forças de segurança.
Violações de Dados e Falta de Transparência
O levantamento da Comissão de Crimes da Virgínia, que buscou garantir a adesão das agências de segurança às novas leis de ALPR, identificou falhas preocupantes. Dos 251 órgãos que responderam à pesquisa, 159 utilizam a tecnologia. Desses, 21% ultrapassaram o limite de 21 dias para retenção de dados sem justificativa legal. Outras 21 agências permitiram acesso contínuo a dados para entidades fora do estado, enquanto nove compartilharam informações com agências federais.
Políticas e Conscientização Pública Insuficientes
As novas regras exigem que as agências de segurança pública estabeleçam políticas claras para o uso de ALPR e promovam a conscientização pública sobre a tecnologia. No entanto, a pesquisa indicou que apenas 70% das agências possuem uma política formal de ALPR, com 16% não tendo nenhuma e 9% ainda em processo de elaboração. Ademais, 35% das agências não informaram a comunidade sobre o uso da tecnologia, um requisito obrigatório.
Medidas Corretivas e Monitoramento Futuro
Em resposta às violações e à falta de adesão, a presidente da Comissão de Crimes, a delegada Charniele Herring, anunciou que cartas serão enviadas às agências cujas respostas indicaram irregularidades ou que não responderam à pesquisa. A Comissão de Crimes da Virgínia reafirmou seu compromisso em continuar monitorando e relatando o uso da tecnologia ALPR pelas forças de segurança, buscando garantir a conformidade legal e a proteção dos direitos dos cidadãos.
