Presidente da Câmara prioriza PL que moderniza ferramentas de intervenção e liquidação de bancos, enquanto o destino da CPI do Banco Master segue incerto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sinalizou que a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 281/2019, conhecido como PL da Resolução Bancária, ocorrerá nesta semana. A proposta visa atualizar os instrumentos de intervenção e socorro a instituições financeiras em crise, como Banco Central, Susep e CVM, sendo vista como uma resposta legislativa direta ao recente caso do Banco Master. A expectativa é que o texto seja votado no plenário na quarta ou quinta-feira, após alinhamentos com o governo federal, Banco Central e entidades do setor financeiro.
O PLP 281/2019, apresentado pelo Executivo em 2019, propõe a criação de dois mecanismos para auxiliar instituições financeiras em dificuldade. Essas novas ferramentas substituirão os instrumentos atualmente utilizados pelo Banco Central, como intervenção, liquidação e o Regime de Administração Especial Temporária (Raet). Segundo Lira, a medida tem o objetivo de “blindar” o sistema financeiro contra interferências políticas e oferecer maior segurança jurídica ao mercado, garantindo eficiência e estabilidade.
A urgência na pauta do PLP ganhou força após a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. A investigação apura um esquema bilionário de fraudes financeiras, que teria utilizado estruturas do mercado de capitais para ocultar prejuízos e desviar ativos. O fundador da instituição, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso na operação, que apreendeu bens como celulares, dinheiro em espécie, um avião e armas.
Apesar da celeridade na discussão do PL da Resolução Bancária, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o colapso do Banco Master ainda não tem definição. Parlamentares que defendem a criação da CPI pressionam por uma investigação política paralela às apurações da Polícia Federal, argumentando que o caso transcende a esfera técnica e pode envolver falhas de supervisão e articulação com o mercado. No entanto, aliados da presidência da Câmara defendem que a prioridade neste momento é o avanço do PLP, visando fortalecer a segurança do sistema financeiro.
