Governo Federal anuncia isenção de PIS/Cofins e subvenção para o diesel em resposta à alta do petróleo e pressiona estados a reduzirem ICMS.
Em uma ação para mitigar o impacto da alta internacional do petróleo nos preços dos combustíveis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a isenção das alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre o diesel. A medida, publicada por meio de medida provisória e decretos presidenciais, também inclui uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores, com o objetivo de ser repassada ao consumidor final.
Somadas, as ações federais visam proporcionar uma redução de até R$ 0,64 por litro nas bombas. O governo busca, com isso, aliviar a pressão de custos na cadeia produtiva e garantir que o aumento dos preços internacionais, intensificado pela guerra entre Estados Unidos e Irã, não afete o bolso dos brasileiros. A Petrobras, por sua vez, acompanha a volatilidade do mercado internacional para definir futuros reajustes.
A iniciativa também visa conter pressões inflacionárias, especialmente sobre alimentos, fretes e bens essenciais que dependem do transporte rodoviário. Além disso, foi editada uma medida para reforçar a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e coibir práticas abusivas de postos de combustíveis, que já haviam elevado os preços em até R$ 0,50 por litro, mesmo sem reajuste da Petrobras. Conforme informações divulgadas pelo governo.
Governo Pede Colaboração dos Estados para Redução do ICMS
O presidente Lula fez um apelo direto aos governadores dos estados, solicitando que também contribuam para a redução do preço final do diesel através da diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele ressaltou que os impostos federais, como PIS e Cofins, representam 5,2% do valor final do diesel, enquanto o ICMS corresponde a 19%, indicando o potencial impacto da redução estadual. A intenção é que a guerra no Oriente Médio não se reflita negativamente no bolso dos motoristas e, consequentemente, nos preços dos alimentos.
Medidas Adicionais Incluem Sinalização Clara e Imposto de Exportação
Outro decreto presidencial determina que os postos de combustíveis exibam sinalização clara informando sobre a redução dos tributos federais e o preço final com a subvenção. Há também a previsão de um Imposto de Exportação temporário de 12% sobre o petróleo, com o objetivo de aumentar o refino interno e garantir o abastecimento nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o impacto na meta fiscal será neutro, pois a medida visa estimular as refinarias e compartilhar a renda excedente com a sociedade.
Diálogo com Distribuidoras e Fiscalização para Garantir Repasse
O vice-presidente Geraldo Alckmin, juntamente com ministros e representantes da Fazenda, reuniu-se com as maiores distribuidoras privadas de combustíveis para cobrar o repasse integral das medidas ao consumidor. Participaram também representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que instaurou procedimento para apurar a recente disparada dos preços. O governo busca assegurar que a redução federal se traduza em economia efetiva para a população.
Impacto Fiscal Neutro e Política de Preços da Petrobras Mantida
Apesar da renúncia fiscal gerada pela isenção de PIS/Cofins e pela subvenção, o ministro Fernando Haddad garantiu que não haverá mudanças na política fiscal do governo nem na política de preços da Petrobras. A estatal continuará monitorando a volatilidade do mercado internacional para definir os momentos de possíveis reajustes internos. A expectativa é que as medidas federais, combinadas com a possível redução do ICMS, ofereçam um alívio significativo aos consumidores e ajudem a controlar a inflação.
