Juristas questionam direito de Lula de concorrer a uma segunda reeleição presidencial, levantando debate sobre limites constitucionais
A possibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um quarto mandato presidencial em 2026 está no centro de um novo debate jurídico. Paralelamente às discussões sobre propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder, uma corrente de juristas levanta a hipótese de uma interpretação da Constituição que limitaria o direito à reeleição.
O jurista Ricardo Sayeg, professor da PUC-SP e do Insper, argumenta que Lula já estaria legalmente impedido de ser candidato em 2026. Em artigo publicado no portal Consultor Jurídico, Sayeg sustenta que a Constituição limita o exercício do poder Executivo a uma reeleição consecutiva, aplicando-se também a mandatos não consecutivos, com o objetivo de evitar a perpetuação no cargo.
Ele baseia sua tese na interpretação de que o artigo 14 da Constituição, ao tratar de elegibilidade e reeleição, visa garantir a alternância de poder, e não apenas estabelecer uma regra formal restrita a mandatos imediatos. Apesar de a legislação brasileira não espelhar a 22ª Emenda da Constituição americana, que limita a dois mandatos presidenciais, seguidos ou não, Sayeg entende que o espírito da lei brasileira já preconiza a alternância.
Interpretações Divergentes Sobre a Constituição
Por outro lado, o advogado André Marsiglia considera a tese de Sayeg questionável, pois a Constituição não proíbe explicitamente um quarto mandato. “O que não é proibido pela lei é permitido”, afirma Marsiglia, ressaltando que a alteração dessa regra caberia exclusivamente ao Congresso Nacional.
A professora de Direito Constitucional Vera Chemim concorda com Marsiglia. Para ela, a Emenda Constitucional 16/1997, que instituiu a reeleição no Brasil, veda apenas um terceiro mandato consecutivo, omitindo-se sobre a possibilidade de um quarto mandato, mesmo que não seguido. Chemim sugere que o silêncio constitucional pode gerar um novo debate jurídico e político, especialmente diante da polarização ideológica no país.
Chemim avalia que o modelo atual de reeleição, embora previsto na Constituição, pode colidir com princípios democráticos, como a alternância de poder, configurando uma possível “norma constitucional inconstitucional”. Contudo, ela ressalta que, na ausência de uma lei explícita em contrário, Lula teria o direito de buscar um quarto mandato.
O Papel do Congresso e o Princípio da Anterioridade Eleitoral
A discussão sobre a limitação de mandatos presidenciais pode ser endereçada pelo Congresso Nacional. No entanto, caso uma nova lei sobre reeleição fosse aprovada, o princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, impediria sua aplicação imediata nas eleições de 2026. Essa norma estabelece que qualquer alteração no processo eleitoral só pode vigorar após um ano de sua publicação.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já apresentou uma proposta de emenda à Constituição visando o fim da reeleição para cargos no Executivo, buscando assinaturas de apoio. O fim da reeleição também consta na proposta do novo código eleitoral, que tramita no Senado, mas sem perspectiva de aprovação para as eleições de 2026 devido ao clima eleitoral.
O Caso da Acadêmicos de Niterói e o TSE
Um outro ponto que pode impactar o cenário eleitoral de 2026 é o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula. Críticos apontam que o evento pode configurar propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político, configurando um teste de coerência para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TSE tem consolidado o entendimento de que não é necessário pedido explícito de voto para caracterizar propaganda eleitoral antecipada, bastando o desequilíbrio na disputa ou o uso da máquina pública. A interpretação predominante considera o contexto e o potencial de impacto político das ações, mesmo quando disfarçadas de eventos culturais. A forma como o TSE julgará este caso poderá definir precedentes importantes para futuras eleições e para a própria elegibilidade de candidatos.
Em outubro de 2025, durante uma viagem à Indonésia, Lula declarou: “Eu vou disputar um quarto mandato no Brasil”, sinalizando sua intenção de concorrer novamente ao Planalto, caso esteja em condições políticas e pessoais.
