Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, aponta que a prioridade do governo federal é a redução da jornada semanal de trabalho, e não especificamente o fim da escala 6×1. A declaração busca esclarecer o debate público, que tem focado na escala considerada mais desgastante pelos trabalhadores.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a principal bandeira trabalhista defendida pelo governo Lula não é o fim da escala 6×1, mas sim a redução da carga horária semanal. Segundo Marinho, o objetivo primordial é diminuir o limite de 44 horas semanais para 40 horas, mantendo o salário integral. Ele explicou que a escala 6×1 ganhou destaque por ser percebida como a mais severa, especialmente para as mulheres e a juventude.
“A jornada máxima do Brasil é a prioridade do debate. Para acabar com a 6×1, é essencial reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Com 8 horas diárias, dá, em dias da semana, 5×2. Na prática, fim da 6×1. A lei tem que estabelecer a redução de jornada sem redução de salário, e a grade, com dois dias de descanso na semana, deve ser definida pelas negociações”, declarou o ministro ao C-Level, videocast semanal da Folha de S.Paulo.
Marinho detalhou que a redução da jornada em si não gerou tanta repercussão quanto a discussão sobre o fim da escala 6×1. Ele atribuiu essa atenção ao fato de a escala 6×1 ser considerada “a jornada mais cruel”, impactando de forma mais acentuada as trabalhadoras e gerando um desejo por mais tempo livre, especialmente entre os jovens.
Tramitação da Proposta no Congresso Nacional
Atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 tramita no Congresso. A proposta, apresentada pelas deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 9 de fevereiro. O texto estabelece que a jornada de trabalho não poderá exceder 8 horas diárias e 40 horas semanais, garantindo dois dias de folga.
Para avançar, a PEC precisa ser aprovada pela CCJ, que analisa sua constitucionalidade, e depois por uma comissão especial para debate de mérito. Caso aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para o Senado, onde também passará pelas comissões e plenário. Se aprovada sem alterações em ambas as casas, será promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
A indicação do relator para a PEC na CCJ da Câmara gerou controvérsia. O deputado Paulo Azi (União-BA) foi escolhido, mas seu partido, o União Brasil, já manifestou oposição à proposta e articula para dificultar sua tramitação, com o objetivo de adiar a discussão e impedir que chegue ao plenário da Casa.
