Governo Lula volta atrás em parte do aumento do Imposto de Importação, zerando tarifas para 105 produtos essenciais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (27) uma reversão parcial da elevação do Imposto de Importação, que havia sido implementada no início de fevereiro. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), decidiu zerar a tarifa de importação para 105 produtos classificados como bens de capital, de informática e telecomunicações. Esta decisão surge em resposta à forte pressão exercida pelo setor produtivo, que alertava para os impactos negativos sobre os investimentos em um cenário econômico desafiador, marcado por juros elevados da Selic (15% ao ano) e desaceleração da atividade econômica.
A lista de itens que agora terão suas tarifas de importação zeradas inclui uma gama significativa de máquinas e equipamentos industriais, como centros de usinagem, prensas hidráulicas e robôs para automação. Equipamentos para geração e transmissão de energia, componentes de telecomunicações, servidores, sistemas de armazenamento de dados, máquinas agrícolas específicas e equipamentos para as indústrias química e de transformação também foram contemplados. A medida foca, principalmente, em bens de capital e produtos de informática e telecomunicações que não possuem produção nacional equivalente, enquadrados no regime de ex-tarifário.
A decisão representa um recuo após uma alta generalizada das tarifas. No dia 6 de fevereiro, o governo havia elevado as alíquotas para aproximadamente 1.250 produtos, como parte de uma estratégia para aumentar a arrecadação federal e cumprir metas orçamentárias, com a expectativa de gerar ao menos R$ 14 bilhões. O Imposto de Importação, que incide sobre produtos com similar nacional e pode ser alterado por decreto presidencial, vinha sendo utilizado como ferramenta rápida para compensar déficits fiscais. Agora, com a nova deliberação do Gecex, 105 produtos terão tarifa reduzida a zero, enquanto outros 15 itens de informática manterão as alíquotas anteriores. As alterações entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Setor Produtivo Celebra, Mas Alerta para Impactos em Investimentos
A elevação anterior do Imposto de Importação havia sido duramente criticada por atingir diretamente setores considerados intensivos em capital. Em 2024, as importações de equipamentos industriais atingiram US$ 39,2 bilhões, o maior valor desde 2008, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O aumento tributário ocorria em um momento de alta demanda por modernização do parque produtivo brasileiro. Dados recentes já indicam uma perda de fôlego nos investimentos, com a formação bruta de capital fixo apresentando um avanço modesto de 1,3% no trimestre encerrado em novembro, o menor resultado desde fevereiro de 2024. O segmento de máquinas e equipamentos, em particular, acumula quatro trimestres consecutivos de queda.
Governo Mantém Estratégia Fiscal com Ajustes Tarifários
Apesar do recuo em parte da medida, o governo não abandonou a estratégia de utilizar o Imposto de Importação como instrumento de ajuste fiscal. Relatórios indicam que, em 2024, os impostos sobre comércio exterior representaram 0,66% da receita tributária federal, o maior percentual em três anos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) informou que novas etapas de deliberação sobre realinhamento tarifário seguirão o cronograma previsto nas resoluções do Gecex, com reuniões mensais para definir futuras elevações ou reduções de alíquotas. O movimento desta sexta demonstra um ajuste de rota diante da reação do mercado, mas mantém a possibilidade de novos ajustes tributários ao longo do ano.
