Flávio Bolsonaro propõe o fim da reeleição presidencial com PEC que já conta com 30 assinaturas no Senado
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a reeleição para o cargo de Presidente da República foi protocolada no Senado Federal. A iniciativa é liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência em 2026, e já obteve as 30 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação, superando o mínimo de 27 exigido.
A proposta, contudo, mantém a possibilidade de reeleição para governadores e prefeitos. Para o presidente, a nova regra adiciona a seguinte disposição: “o Presidente da República e quem o houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito, é inelegível para o mesmo cargo, no período subsequente”.
Na justificativa da PEC, Flávio Bolsonaro argumenta que a reeleição presidencial, instituída por emenda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, teria levado os presidentes a operarem em um “ciclo permanente de campanha”. Segundo o senador, isso amplia o foco em pautas eleitoreiras e posterga a adoção de medidas impopulares, mas necessárias.
Fortalecendo a independência decisória e a limitação temporal do poder
O senador Flávio Bolsonaro destaca que o objetivo da PEC é “fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um movimento de volta à normalidade democrática”. A proposta surge em um contexto de implementação de políticas pelo governo Lula (PT) que a oposição tem classificado como eleitoreiras, como a isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e a distribuição gratuita de botijões de gás.
Histórico da reeleição e o cenário político de 2026
A reeleição para cargos executivos foi introduzida no Brasil em 1997, com a chamada PEC da reeleição. Desde então, Jair Bolsonaro, pai de Flávio e quem o escolheu como seu substituto na corrida presidencial de 2026, foi o único presidente que não conseguiu se reeleger.
A iniciativa de Flávio Bolsonaro adiciona um novo elemento ao debate político em meio à preparação para as próximas eleições presidenciais, mirando uma mudança estrutural na dinâmica do poder executivo federal.
