Deputado do PL aponta fragilização da PM com PEC da Segurança Pública aprovada na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi aprovada na Câmara dos Deputados com ampla maioria, mas gerou dissidências significativas em bancadas partidárias. O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) se destacou como o único representante do seu partido a votar contra a matéria, expressando preocupação com o futuro das polícias militares no país.
Em pronunciamento em suas redes sociais, o parlamentar justificou seu voto, alegando que a PEC pode levar ao enfraquecimento das polícias militares. Segundo ele, a proposta eleva as guardas municipais à categoria de polícia municipal, conferindo-lhes poder de polícia. Capitão Augusto teme que essa equiparação possa resultar na retirada de benefícios dos policiais militares para adequá-los às condições de trabalho das guardas civis.
Divisões na Votação e Criticas ao Texto
A votação da PEC expôs divergências em diversas legendas. Enquanto a maioria dos deputados votou a favor, o PSOL e a Rede Sustentabilidade votaram em bloco contra. O líder da federação PSOL-Rede, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), criticou o texto como uma medida “punitivista e encarceradora”, que, em sua visão, agravará o encarceramento da juventude pobre e negra nas periferias brasileiras. A Rede Sustentabilidade, com apenas quatro deputados, rachou na votação, com metade votando a favor e metade contra.
Um ponto crucial para a aprovação do texto foi a negociação entre governo e oposição para a retirada da proposta de redução da maioridade penal, que previa a diminuição de 18 para 16 anos. A PEC, agora, segue para análise e votação no Senado Federal. A versão modificada do texto, relatada por Mendonça Filho (União-PE), foi elaborada a partir de uma proposta do ex-ministro Ricardo Lewandowski e propõe a criação do crime de “organização criminosa de alta periculosidade”, com penas e execuções mais rigorosas. Além disso, a proposta endurece as punições para crimes como feminicídio, estupro e estupro de vulnerável.
Apesar da aprovação expressiva, as críticas de parlamentares como o Capitão Augusto ressaltam o debate em torno do impacto da PEC na estrutura de segurança pública e nas atribuições das diferentes forças policiais no Brasil.
