Defesa de jornalista classifica busca e apreensão no Maranhão como tentativa de intimidação e censura pelo STF
A defesa do jornalista maranhense Luís Pablo, alvo de um mandado de busca e apreensão autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, classificou a medida como “abusiva, ilegal e uma tentativa de intimidação”. A ação, que resultou na apreensão de computadores e celulares do comunicador em 10 de março, é vista pelos advogados como uma violação de direitos constitucionais essenciais, incluindo o sigilo da fonte e a liberdade de expressão e imprensa.
Segundo o advogado Marcos Coutinho Lobo, os atos praticados pelo STF violam “cláusulas pétreas da Constituição”, como o juízo natural e o sigilo da fonte. A defesa alega que o objetivo principal da busca e apreensão era identificar as fontes de Luís Pablo, desconsiderando a natureza do trabalho jornalístico investigativo. A reportagem que motivou a ação revelou o suposto uso privado de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro Flávio Dino, quando este era governador do estado, com recursos públicos.
Mandado de busca visava identificar fontes e silenciar jornalismo crítico
A defesa de Luís Pablo sustenta que a acusação de perseguição é apenas uma “justificativa para abrir um inquérito secreto com fins de intimidação”. A nota oficial ressalta que a decisão fere princípios constitucionais e normas internacionais de direitos humanos, configurando uma tentativa de censura e intimidação do jornalismo investigativo. O advogado argumenta que o ministro denunciante é quem deveria justificar o uso de recursos públicos para fins particulares, e não o jornalista que trouxe a informação à tona.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), também se manifestou, enfatizando a necessidade de cautela em medidas de busca e apreensão, o respeito ao sigilo da fonte e à liberdade profissional do jornalista. A OAB-MA destacou a importância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, garantindo o acesso integral da defesa aos autos.
Prefeito de São Paulo critica atuação do STF contra jornalista
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou a decisão de Alexandre de Moraes, considerando “muito ruim ter usado o inquérito das fake news para ir perseguir um jornalista lá no Maranhão”. Nunes avalia que o Judiciário, em sua visão, estaria “o tempo inteiro querendo governar sem ter voto”, e que a medida contra o jornalista configura uma forma equivocada de atuação.
Luís Pablo reafirmou seu compromisso com a apuração responsável de fatos de interesse público, declarando que suas matérias não violam normas legais e que sempre atuou dentro dos princípios constitucionais de liberdade de expressão. Ele aguarda acesso aos autos do processo para se manifestar com mais profundidade sobre o caso, que a defesa considera um ataque à liberdade de imprensa e aos direitos de toda a coletividade.
