CPMI do INSS notifica o Coaf para obter dados sigilosos de Lulinha em investigação sobre fraudes
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS avançou em suas investigações ao notificar formalmente o Conselho de Controle de At Atividades Financeiras (Coaf) para que este entregue informações detalhadas provenientes da quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha. A determinação, que estabelece um prazo de cinco dias úteis para o cumprimento, reflete a urgência da comissão em obter acesso a dados cruciais para o andamento do caso.
A decisão ocorre após a aprovação, na última quinta-feira (26), da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha. Ele foi citado em mensagens que supostamente o ligam à chamada “farra do INSS”, um esquema investigado pela comissão. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), enfatizou o compromisso do colegiado em executar as medidas aprovadas com rigor, transparência e dentro dos limites legais.
A iniciativa da CPMI demonstra a determinação dos parlamentares em agilizar o acesso às informações de Lulinha, especialmente diante das tentativas de membros da base governista de reverter a quebra de sigilo. Estes parlamentares alegam que a contagem de votos na comissão foi fraudada e buscaram o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para contestar a decisão.
Decisão da CPMI segue determinação do STF em caso anterior
A votação na CPMI do INSS que resultou na quebra de sigilo de Lulinha está alinhada a uma decisão anterior do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Em janeiro, Mendonça acatou um pedido da Polícia Federal (PF) que já havia determinado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha. Essa quebra de sigilo anterior se deu no âmbito de um inquérito que tramita em segredo de justiça na Corte.
