CPMI do INSS tem sessão cancelada e sofre revés com decisão do STF sobre depoimento de líder sindical
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS teve sua sessão desta segunda-feira (16) cancelada. O motivo foi uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou a obrigatoriedade do depoimento de Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade investigada por suspeitas de fraudes bilionárias.
A medida, que torna o comparecimento de Santos facultativo e permite que ele permaneça em silêncio, representa um novo obstáculo para os trabalhos da comissão. A expectativa é que o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, se pronuncie em breve sobre o impacto dessa decisão. Mendonça, em seu despacho, afirmou que tem adotado um entendimento semelhante em casos análogos relacionados às investigações do INSS.
Esta decisão agrava a tensão entre o senador Viana e o ministro Mendonça, que já haviam divergido sobre requerimentos da comissão. O senador Viana chegou a protocolar um mandado de segurança no STF buscando prorrogar por mais 120 dias o prazo de funcionamento da CPMI, que se encerra em 28 de maio. Ele argumenta que a oitiva de figuras centrais, como o próprio presidente da Contag e o Ministro da Previdência Social, é crucial para o avanço das investigações.
Próximos Passos e o Futuro da Investigação
O senador Viana também alega omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por não ter lido o requerimento de prorrogação dentro do prazo legal, o que seria necessário para formalizar a extensão das atividades da CPMI. A continuidade das apurações é vista como fundamental para que a sociedade brasileira receba respostas claras sobre as suspeitas de fraudes, que envolvem empréstimos consignados e figuras como o banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso.
A CPMI investiga, ainda, o envolvimento de pessoas próximas a Vorcaro, como sua ex-namorada Martha Graeff e seu cunhado Fabiano Zettel. A comissão busca elucidar um esquema que pode ter lesado aposentados e pensionistas em valores bilionários, tornando o desdobramento dessas decisões judiciais ainda mais relevante para o andamento dos trabalhos e a busca por justiça.
