Governo federal não prevê compensação para empresas com fim da escala 6×1 e redução de jornada
O governo federal não pretende oferecer qualquer tipo de compensação financeira às empresas caso avance a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Essa tem sido uma das principais demandas do setor empresarial, preocupado com os impactos econômicos da medida.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que não há previsão de incentivos ou desonerações para o empresariado em relação a essa pauta. “Não vejo, no caso da jornada de trabalho, que caiba qualquer tipo de compensação financeira”, afirmou Marinho durante um evento do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoriamento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon).
As declarações do ministro contrariam estudos apresentados por entidades empresariais. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre) aponta que a redução da jornada sem corte salarial poderia levar à perda de cerca de 638 mil empregos formais e a uma queda de 0,7% no PIB. Outra análise do mesmo instituto sugere que a redução para 36 horas semanais, como discutido por alguns setores aliados ao governo, poderia diminuir a atividade econômica em até 6,2%.
Impactos econômicos e benefícios indiretos sob debate
Apesar das projeções mais pessimistas, o ministro defende que a redução da jornada pode gerar benefícios indiretos para as empresas. Marinho argumenta que melhores condições de trabalho tendem a aumentar a produtividade e a diminuir problemas como faltas, doenças e acidentes de trabalho, conforme informações divulgadas pelo Sescon.
O ministro também não vê impedimentos em discutir o tema em ano eleitoral, contrariando críticas de que a pauta teria caráter populista. “Há uma necessidade, há uma reclamação, há um clamor do povo trabalhador por redução. Para que vai esperar para o ano que vem se pode fazer esse ano? Quem quer votar contra que vote contra”, disse.
Proposta do governo e flexibilidade para setores específicos
A proposta defendida pelo governo prevê uma jornada máxima de 40 horas semanais, com duas folgas. A ideia é manter espaço para negociação coletiva sobre a organização dos turnos. Para setores que operam continuamente, como os serviços 24 horas, o ministro indicou que regras específicas podem ser ajustadas por meio de acordos entre empresas e trabalhadores.
Marinho também sinalizou que a redução para 36 horas semanais não é uma possibilidade imediata para 2026, mas que pode ser projetada para o futuro. “Podemos falar em 40 e projetar quando é possível chegar às 36”, declarou.
