Reforma da Renda em 2026: Milhões de Brasileiros Podem Continuar Obrigados a Declarar Imposto de Renda Mesmo com a Nova Faixa de Isenção
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, em vigor desde janeiro deste ano, beneficia milhões de trabalhadores. No entanto, os efeitos da medida só serão percebidos nas declarações do próximo ano, considerando os rendimentos de 2025. Apesar do alívio na tributação, estar dentro dessa nova faixa de isenção não significa automaticamente a dispensa da entrega da declaração anual.
Segundo Myrella Trevisan da Costa, professora de Direito Tributário da PUC-Campinas, existem situações específicas em que o contribuinte continua obrigado a declarar o Imposto de Renda, mesmo que não haja imposto a pagar. A Receita Federal estabelece anualmente critérios de obrigatoriedade que devem ser observados.
Para a declaração de 2026, referente aos rendimentos de 2025, a expectativa é que a obrigatoriedade se mantenha para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo do ano (aproximadamente R$ 2.966 mensais). As regras oficiais e o calendário de entrega devem ser confirmados pela Receita Federal em breve, com divulgação prevista para 16 de março.
Critérios de Obrigatoriedade para Declarar o IR em 2026
A chamada Reforma da Renda, que entrou em vigor em janeiro de 2026, alterou a forma de calcular o imposto. A faixa de isenção da tabela do IR permanece a mesma, mas foi introduzida a “Tabela de redução do Imposto Mensal”. Este projeto aprovado pelo Congresso Nacional aplica um “desconto automático” para quem recebe até R$ 5 mil, anulando o imposto a pagar na prática. Para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial e decrescente do imposto, funcionando como um efeito “escada”.
Mesmo com a nova isenção, é crucial verificar os demais critérios de obrigatoriedade definidos pela Receita Federal. Se o contribuinte se enquadrar em qualquer um deles, a declaração será necessária, independentemente de ter imposto a pagar. A falta de entrega no prazo pode acarretar multas, mesmo para quem não tem imposto devido, além de pendências no CPF que podem dificultar o acesso a crédito e a participação em concursos públicos.
Vantagens e Consequências de Não Declarar o Imposto de Renda
Declarar o Imposto de Renda pode ser vantajoso mesmo para quem não é obrigado. Em casos de imposto retido na fonte ao longo do ano, a declaração permite solicitar a restituição desses valores. Além disso, o documento serve como um registro formal da situação financeira e pode ser exigido para operações de financiamento, empréstimos e outras transações que demandam comprovação de renda e patrimônio.
A professora Myrella Trevisan da Costa ressalta que a declaração funciona como uma forma de comprovação de renda e patrimônio, essencial para diversas operações financeiras. Para verificar se está obrigado a declarar, o contribuinte deve consultar as orientações da Receita Federal em seu site, onde também estão disponíveis ferramentas para auxiliar no preenchimento e cálculo do imposto devido ou da restituição.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 deve ocorrer entre 16 de março e 29 de maio, mas as datas exatas ainda dependem de confirmação oficial da Receita Federal.
