Banco do Brasil refuta ao Tribunal de Contas da União qualquer estudo ou tratativa para federalizar o BRB, afastando preocupações fiscais.
O Banco do Brasil (BB) negou formalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) a existência de quaisquer estudos, grupos de trabalho ou deliberações internas voltadas à federalização do Banco de Brasília (BRB). A resposta, protocolada nesta quinta-feira (12), atende a um pedido de informações do ministro Bruno Dantas, que buscava esclarecimentos sobre rumores que poderiam impactar as finanças públicas federais.
A manifestação do BB surge em meio a um pedido de fiscalização do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), motivado por declarações públicas do Secretário do Tesouro Nacional e do presidente do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal. O MPTCU expressou preocupação com a potencial materialidade e o risco de efeitos relevantes sobre o patrimônio público federal, caso as especulações se confirmassem.
A investigação do TCU foi desencadeada pelas dificuldades financeiras enfrentadas pelo BRB, especialmente após seu envolvimento com o Banco Master. O governo do Distrito Federal buscou aprovação na Câmara Legislativa para medidas como a inclusão de imóveis em fundos de investimento e a contratação de um empréstimo significativo para socorrer a instituição.
Federalização do BRB sob escrutínio do TCU, apesar de não estar sob jurisdição direta
O ministro Bruno Dantas reconheceu que o BRB não se encontra diretamente sob a jurisdição do TCU. Contudo, o ministro justificou a necessidade de diligências ao apontar que uma eventual federalização poderia acarretar impactos diretos nas finanças públicas federais. A solicitação de informações também se estendeu à Caixa Econômica Federal, ao BNDES e ao Ministério da Fazenda, que ainda não apresentaram suas respostas.
A resposta do Banco do Brasil ao TCU é categórica: “O Banco do Brasil S.A […] não possui – concluídos ou em andamento – quaisquer estudos, notas técnicas, grupos de trabalho, deliberações internas ou outro ato preparatório […] relacionados à eventual ‘federalização’ do Banco de Brasília S.A. (BRB)”, afirmou a instituição.
O pedido de fiscalização do MPTCU foi embasado em notícias e declarações que mencionavam a necessidade de capital em torno de R$ 6 bilhões e exposição a ativos sem lastro superior a R$ 12 bilhões. A auditoria do órgão defendeu a rejeição do procedimento por falta de jurisdição, mas Dantas considerou a potencial magnitude dos valores como justificativa para a apuração.
Dificuldades do BRB e a busca por socorro financeiro do Distrito Federal
A preocupação do MPTCU centra-se nas dificuldades de caixa do BRB, intensificadas pela sua relação com o Banco Master. Para mitigar esses problemas, o governo do Distrito Federal obteve aval da Câmara Legislativa para injetar recursos na instituição, incluindo a utilização de imóveis em fundos de investimento e a contratação de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A decisão do ministro Dantas de prosseguir com as diligências, apesar da ausência de jurisdição direta sobre o BRB, demonstra a cautela do TCU em relação a operações que possam afetar o erário federal. A expectativa é que as respostas dos demais órgãos questionados forneçam um quadro mais completo da situação e das possíveis implicações financeiras.
