Moraes autoriza busca e apreensão contra jornalista que investigou uso de carro oficial por Flávio Dino

Jornalista maranhense tem equipamentos apreendidos após reportagem sobre uso de veículo oficial por ministro do STF A residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luís Pablo, foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal na terça-feira (10). A ação cumpriu um mandado autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre […]

Jornalista maranhense tem equipamentos apreendidos após reportagem sobre uso de veículo oficial por ministro do STF

A residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luís Pablo, foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal na terça-feira (10). A ação cumpriu um mandado autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a apreensão de materiais de trabalho, incluindo computadores e celulares.

A ordem judicial está vinculada a um inquérito sigiloso que apura um suposto crime de stalking (perseguição) contra uma autoridade, conforme relatado pelo jornal O Estado de S. Paulo. A investigação teria se originado após o gabinete de segurança institucional do ministro Flávio Dino relatar o monitoramento de sua rotina e o vazamento de informações sensíveis.

Luís Pablo havia publicado em novembro uma reportagem indicando que o ministro do STF Flávio Dino estaria utilizando um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), custeado por verbas públicas do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE), para fins pessoais e familiares. A reportagem, que ainda está no ar, também mencionava que o abastecimento do automóvel, uma SUV blindada, seria igualmente coberto por recursos públicos.

Investigação e preocupação institucional

Segundo o STF, a investigação em curso contra o jornalista não tem correlação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou com o inquérito das fake news. A Corte informou que a ação foi solicitada pela Polícia Federal em dezembro de 2025 para apurar o crime de perseguição contra um Ministro do STF. Inicialmente, o caso foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, mas posteriormente redistribuído a Alexandre de Moraes.

O jornalista, que se autodefine como “o blog mais polêmico do Maranhão”, afirmou em nota que aguarda acesso aos autos para se pronunciar com mais detalhes, mas reitera seu compromisso com o “exercício responsável do jornalismo” e invocou os princípios constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação.

OAB-MA se manifesta sobre o caso

A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) manifestou preocupação com a operação. Em nota, a entidade ressaltou a importância da cautela na aplicação de medidas como busca e apreensão, citando a jurisprudência do próprio STF. A OAB-MA reafirmou seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais para o livre exercício do jornalismo.

A nota da OAB-MA também mencionou a necessidade de observância ao devido processo legal, contraditório, ampla defesa e pleno acesso da defesa aos autos, além de destacar a bandeira histórica da entidade pela extinção do inquérito das fake news.

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