Petrobras oficializa adesão à subvenção do diesel, com impacto direto nos preços e na economia do país
A Petrobras confirmou nesta quinta-feira (12) sua adesão à subvenção econômica para o diesel de uso rodoviário, conforme estabelecido por medida provisória do governo federal. A iniciativa tem como principal objetivo reduzir em até R$ 0,32 o preço final do litro do combustível, visando conter o avanço da inflação e evitar o encarecimento do frete, que afeta diretamente o custo de diversos produtos.
A decisão, comunicada em nota à imprensa pelo Conselho de Administração da estatal, detalha que o governo compensará a Petrobras pelos valores concedidos em desconto. Essa compensação se dará pela manutenção do preço do diesel abaixo de um teto definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com valores que podem variar regionalmente. O custo total para os cofres públicos pode atingir a marca de R$ 10 bilhões.
A companhia ressaltou que sua estratégia comercial permanece focada na rentabilidade sustentável, considerando a participação de mercado e a otimização de seus ativos de refino. A medida visa blindar os preços internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio. Agora, a ANP analisará o requerimento da Petrobras para a assinatura formal do termo de adesão.
Medidas adicionais e debates sobre o setor
Paralelamente à subvenção, a medida provisória impõe uma alíquota de 50% sobre a exportação de diesel até o fim do período de subsídio, garantindo a disponibilidade do produto no mercado interno. Multas significativas, variando de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, serão aplicadas a distribuidoras que elevarem preços de forma abusiva ou recusarem o fornecimento, especialmente em cenários de instabilidade geopolítica ou calamidade.
Em discussões recentes, representantes de distribuidoras solicitaram à Petrobras um aumento na importação de diesel. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também mencionou a possibilidade de criação de uma distribuidora estatal, relembrando a privatização da BR Distribuidora em 2021. Além da subvenção, o governo já zerou as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre o diesel e busca adesão dos estados na redução do ICMS.
