O drama de milhares de consorciados sem o amparo do Fundo Garantidor de Crédito.
Enquanto o Banco Central (BC) liquida diversas instituições financeiras, milhares de investidores enfrentam uma espera de mais de sete anos para reaver valores aplicados na Unilance, administradora de consórcios que teve suas atividades encerradas em outubro de 2018. A empresa deixou um rastro de dívidas que, com a inflação, pode ultrapassar os R$ 300 milhões, afetando mais de 37,7 mil consorciados que podem ter perdido todo o dinheiro desembolsado.
Diferentemente de bancos liquidados, onde o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) oferece cobertura, as cartas de consórcio não são amparadas pelo fundo. Assim, os consorciados da Unilance dependem exclusivamente do rateio judicial do patrimônio da empresa, em um processo de falência que se arrasta desde 2019, com mais de 69 mil movimentações registradas. A falta de previsão para o ressarcimento e a incerteza sobre o quadro definitivo de credores agravam a situação.
A Unilance, fundada em 1991 em Curitiba, atuou por quase três décadas como uma alternativa para aquisição planejada de bens. Contudo, o BC decretou sua liquidação extrajudicial sob alegação de insolvência patrimonial e violação de normas legais. O liquidante nomeado relatou um desequilíbrio patrimonial expressivo, com bens e direitos somando apenas R$ 11,2 milhões diante de obrigações totais de quase R$ 95 milhões, resultando em um passivo de R$ 83,7 milhões sem garantia.
Falência, bens confiscados e a complexa disputa judicial
A falência da Unilance foi decretada em março de 2019, com a Justiça apontando indícios de simulação de solvência através de extratos bancários e registros contábeis. Bens pessoais dos sócios, gerentes e empresas ligadas ao grupo econômico foram bloqueados preventivamente em abril de 2019, numa tentativa de evitar ocultação patrimonial e preservar recursos para futura responsabilização civil. A lista de credores divulgada posteriormente revelou 37.726 nomes, somando um valor total a receber de R$ 173,2 milhões, sem considerar a correção pela inflação.
O longo caminho para a recuperação de valores
O processo de falência da Unilance tem sido marcado por um volume avassalador de pedidos de habilitação de crédito, que chegaram a “tumultuar o andamento processual”, segundo a juíza responsável. A decisão de unificar todos os bens e dívidas em uma única massa falida estabeleceu prioridades legais de pagamento, colocando os consorciados na categoria de credores quirografários, que recebem apenas após as obrigações prioritárias serem quitadas. Paralelamente, ex-sócios da empresa contestam o relatório de liquidação, alegando um saldo patrimonial positivo na época e inconsistências no processo conduzido pelo BC.
Perspectivas e desafios futuros
Atualmente, a massa falida da Unilance possui cerca de R$ 58,9 milhões em contas bancárias, valor que está sendo utilizado para o pagamento de credores trabalhistas. No entanto, a suficiência deste montante para quitar todas as dívidas ainda é incerta e depende da resolução das disputas judiciais sobre o valor total do passivo. A União já recebeu aproximadamente R$ 292 mil como credor prioritário. Novos imóveis foram autorizados para avaliação e futura venda, na esperança de reverter parte dos valores para os milhares de consorciados que aguardam há anos por uma solução.
