Ministro André Mendonça assume relatoria do caso Master no STF e diverge da PGR, alinhando-se à Polícia Federal
A terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (4), revelou um alinhamento do ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), com a Polícia Federal (PF). Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se vê em um cenário de isolamento.
Ao determinar a nova prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros investigados, Mendonça atendeu aos pedidos da PF sem objeções, ao mesmo tempo em que expressou críticas à PGR, responsável por opinar sobre as diligências, por não ter se posicionado favoravelmente. A situação contrasta com o período em que Dias Toffoli supervisionava as investigações, antes de deixar a relatoria após medidas consideradas heterodoxas pela PF e a revelação de relações suspeitas com Vorcaro.
Na decisão, Mendonça destacou a urgência das prisões e outras medidas restritivas, baseadas na descoberta de ameaças de violência física por parte de Vorcaro contra ex-funcionários e um jornalista, além de monitoramento de autoridades e obtenção ilegal de informações sigilosas em diversas instituições, incluindo a PF, o Ministério Público e organismos internacionais como a Interpol e o FBI.
Vorcaro é acusado de planejar agressões e obter dados sigilosos
Mensagens interceptadas pela PF indicam que Vorcaro autorizou a agressão física a um jornalista, Lauro Jardim, após a publicação de notícias desfavoráveis. Em outra conversa, o banqueiro teria ordenado a obtenção do endereço de uma ex-empregada, referindo-se a ela de forma pejorativa. As investigações apontam que Felipe Mourão, apelidado de “Sicário” e preso na operação, recebia R$ 1 milhão por mês de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, para executar tais ações com uma “milícia privada” denominada “A Turma”, que contava com a participação de um escrivão aposentado da PF.
Diante da gravidade dos fatos, Mendonça lamentou a posição contrária da PGR, que alegou não ver “indicação de perigo iminente, imediato”. O órgão recebeu os requerimentos da PF na sexta-feira (27), com prazo de 72 horas, expirado na segunda-feira (2), para avaliar medidas que incluíam o afastamento de servidores do Banco Central e a suspensão de cinco empresas ligadas ao grupo de Vorcaro, suspeitas de envolvimento em pagamento de propina e à milícia.
“Lamenta-se porque as evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal e no curso desta decisão”, escreveu Mendonça. O ministro ressaltou o risco à integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e autoridades públicas, além do acesso indevido a sistemas sigilosos de diversas instituições.
PGR justifica oposição com “prazo exíguo” e falta de “perigo iminente”
Dentro da PGR, a decisão de Mendonça gerou surpresa. Oficialmente, o órgão comunicou ao ministro o “prazo exíguo” para analisar os pedidos da PF, considerando “impossível” uma manifestação completa sobre todas as medidas. A PGR argumentou que os pedidos envolviam dez pessoas físicas e cinco jurídicas, fatos de alta complexidade e medidas drásticas, com interferência em direitos fundamentais.
“Não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República, a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”, afirmou o órgão. Fontes indicaram que as petições enviadas por Mendonça à PGR tinham mais de 2 mil páginas, com parte chegando no último dia do prazo.
A defesa de Daniel Vorcaro negou a intenção de intimidar jornalistas, afirmando que suas mensagens foram tiradas de contexto. Segundo a assessoria, o empresário respeita a imprensa e quaisquer manifestações exaltadas ocorreram em caráter privado, como desabafo, sem objetivo de ameaça ou violência. A defesa reiterou a confiança no devido processo legal e na regularidade da conduta do empresário.
A Segunda Turma do STF julgará a decisão de Mendonça a partir do dia 13, podendo referendar ou reverter as prisões. Mendonça determinou que os presos permaneçam em penitenciárias estaduais e proibiu que magistrados soltem os investigados por conta própria, reservando essa decisão ao relator do processo.
