STF: Liminar suspende sigilo de dados da empresa Maridt, ligada a Dias Toffoli, após manobra processual
A empresa Maridt, de propriedade do ministro Dias Toffoli e seus familiares, obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o sigilo de seus dados bancários, fiscais, telefônicos e digitais. A decisão foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, após a Maridt ter protocolado um pedido de forma estratégica, evitando o sorteio de um novo processo entre os ministros da Corte.
Em vez de iniciar uma nova ação judicial, a empresa optou por apresentar uma petição dentro de um processo já existente e arquivado em 2023. Esse processo original, que tratava de questionamentos à CPI da Pandemia de 2021, foi reaberto para acomodar o pedido da Maridt, que buscava anular a quebra de sigilo determinada pela CPI do Crime Organizado.
A manobra gerou críticas de especialistas e críticos do STF, que a consideram uma burla ao princípio do juiz natural, que impede que as partes escolham o magistrado responsável por julgar seus casos. A decisão de Gilmar Mendes, proferida no início da tarde, justificou que o ato questionado se baseava em “conjecturas, fundamentação genérica e ilações abstratas”, argumentando que a quebra de sigilo poderia levar ao acesso de “infinidade de conversas privadas, fotos, vídeos e áudios”. Conforme informações divulgadas pela imprensa especializada.
Manobra processual e críticas de especialistas
O pedido da Maridt foi protocolado na madrugada, às 0h58, pelo advogado Fernando Neves, que detém procuração assinada por José Eugênio Dias Toffoli, irmão e sócio do ministro. Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e figura proeminente na advocacia de Brasília, utilizou uma decisão anterior de Gilmar Mendes em favor da produtora Brasil Paralelo, em 2021, para fundamentar o pedido da Maridt. A defesa argumentou que os fatos investigados pela CPI do Crime Organizado, como a atuação de organizações criminosas, não teriam relação com a empresa de Toffoli e seus irmãos.
Especialistas apontam que a estratégia utilizada pela Maridt é uma forma de escolher o relator, o que é considerado ilegal. O procurador Hélio Telho criticou a manobra em suas redes sociais, afirmando que o mandado de segurança da Brasil Paralelo serviu como “barriga de aluguel” para a escolha do ministro. Em regra, um novo mandado de segurança deveria ter sido distribuído por sorteio ou encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF.
O advogado André Marsiglia também comentou a situação, destacando que a Maridt escolheu o relator, que acatou a escolha e proferiu decisão em um processo com objeto estranho ao caso. Ele sugere que isso pode abrir precedente para que Gilmar Mendes venha a relatar pedidos de suspensão de quebras de sigilo em outros casos envolvendo a Maridt e Lulinha, atualmente sob relatoria de Mendonça.
Suspeitas da CPI e o caso Maridt
A Maridt entrou na mira da CPI do Crime Organizado por ter, em 2021, vendido parte de um resort de luxo no Paraná para um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e operador de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mensagens encontradas pela Polícia Federal indicam que Vorcaro cobrava pagamentos da empresa de Zettel que somaram R$ 35 milhões nos últimos anos. No celular de Vorcaro, também foram encontradas menções a Dias Toffoli e contatos diretos com o ministro.
A CPI aprovou requerimento para quebrar os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt, cobrindo o período de janeiro de 2022 a fevereiro deste ano. O objetivo era “desmantelar a complexa rede de influência e lavagem de capitais que orbita em torno do Banco Master e de suas conexões com agentes públicos de cúpula”. O senador Alessandro Vieira, relator da CPI, suspeita que a Maridt funcione como uma “estrutura de fachada” para ocultar beneficiários de transações financeiras, com os irmãos de Toffoli atuando como “laranjas” em um esquema de blindagem patrimonial.
A suspeita é de que a empresa recebia valores de escritórios de advocacia sob o pretexto de serviços de consultoria, como forma de pagamento de propina. O requerimento da CPI aponta “suspeitas fundadas de que a Maridt tenha funcionado como um canal de recebimento de vantagens indevidas sob o manto de contratos de consultoria”. O rastreamento bancário e fiscal visaria identificar se esses pagamentos milionários tinham lastro em serviços efetivamente prestados.
Posição de Dias Toffoli e o futuro da investigação
Dias Toffoli admitiu ser sócio da Maridt juntamente com dois irmãos, mas declarou que as operações são regulares e que deixou a sociedade antes de ser sorteado para relatar o caso do Banco Master. Ele negou qualquer relação financeira ou de amizade com Daniel Vorcaro, classificando as informações sobre pagamentos como “ilações”. Em nota, o gabinete do ministro afirmou que a Maridt é uma empresa familiar, administrada por parentes, e que sua participação societária foi encerrada com vendas a valor de mercado, devidamente declaradas à Receita Federal.
A decisão de Gilmar Mendes suspendeu o acesso da CPI a dados como movimentação financeira, declarações de imposto de renda, registros telefônicos e dados de plataformas digitais. O senador Alessandro Vieira criticou a decisão, que anulou a quebra de sigilo aprovada por unanimidade pela CPI, e prometeu contestá-la em todas as instâncias possíveis. A investigação busca desvendar possíveis conexões da Maridt com casos de lavagem de dinheiro, incluindo indícios de associação com o Primeiro Comando da Capital.
A CPI também havia aprovado a convocação dos irmãos de Toffoli para depor, mas o ministro André Mendonça concedeu um salvo-conduto para que possam faltar ou se calar. Mendonça assumiu a relatoria do caso Master após o afastamento de Toffoli em razão de revelações sobre ligações com Vorcaro e medidas consideradas heterodoxas durante a investigação.
